O Governo do Maranhão realizou, no último sábado (7), a entrega de 50 títulos de propriedade a famílias do bairro Cohab, no município de Buriti Bravo. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária, que é executado por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

A ação visa garantir a documentação definitiva de posse de propriedade, assegurando o direito à moradia, mais dignidade e qualidade de vida às famílias de baixa renda.

Representando a titular da Secid, Joslene Rodrigues, no evento, o secretário-adjunto Júlio Pinheiro destacou a importância da ação. “Com a titulação, o morador tem a segurança jurídica, capacidade de compra e venda, segurança de posse e dignidade para prosseguir sua vida, com a certeza de que é proprietário de um patrimônio”, disse.

Para o coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson, esse momento representa a culminância de um processo que segue várias etapas. “Nós fazemos todo um acompanhamento, cadastro dos moradores, mapeamento da área, encaminhamento aos cartórios para garantir às famílias, dessas localidades, direitos à moradia”, esclareceu.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.