BRASÍLIA - O Governo do Maranhão avançou, nesta terça-feira (19), nas tratativas junto ao Ministério das Cidades para garantir uma solução definitiva às famílias atingidas pelo PAC Rio Anil 2007, que há quase duas décadas aguardam o direito à moradia digna após serem retiradas de áreas de palafitas em São Luís.

A agenda foi realizada em Brasília (DF) e contou com a participação do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Alberto Bastos, do deputado federal Hildo Rocha, além de representantes técnicos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.

Durante a reunião, Alberto Bastos apresentou aos secretários executivos do Ministério a proposta de aquisição assistida de imóveis idealizada pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), considerada uma alternativa inédita e humanizada para solucionar a situação de dezenas de famílias que vivem há anos dependendo de aluguel social.

Segundo o plano apresentado pela Secid, 58 famílias já manifestaram interesse em aderir à modalidade de aquisição assistida, que prevê a compra de imóveis em empreendimento habitacional em fase avançada de construção, localizado em Paço do Lumiar, com previsão de entrega em dezembro de 2026.

O residencial escolhido possui casas com cerca de 49 metros quadrados, estrutura de lazer, áreas verdes, equipamentos comunitários e localização estratégica, próximo a serviços essenciais, escolas e unidades de saúde.

A proposta foi construída para atender famílias removidas de áreas de risco nos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha, originalmente vinculadas ao reassentamento no Residencial Piancó Paraíso, empreendimento que apresentou problemas estruturais e de segurança ao longo dos anos.

“O que estamos buscando é encerrar um ciclo de sofrimento que se arrasta há muitos anos. Essas famílias esperam por uma solução definitiva desde 2007. Nosso objetivo é garantir dignidade, segurança e qualidade de vida para quem passou tanto tempo vivendo na incerteza”, destacou o secretário Alberto Bastos.

Além da aquisição assistida, o Governo do Maranhão também apresentou ao Ministério das Cidades um plano de médio prazo para a construção de novas unidades habitacionais dentro da poligonal do PAC Rio Anil, ampliando a capacidade de atendimento às famílias afetadas. O projeto prevê a implantação de até 192 unidades habitacionais em área já identificada pela Secid.

Durante a reunião, também foram discutidas outras ações habitacionais prioritárias para o estado, como a construção de 190 unidades habitacionais no bairro Fé em Deus, em São Luís, melhorias no Residencial Canto da Serra, em Imperatriz, e a conclusão das pendências necessárias para a entrega do Residencial Mato Grosso, na capital.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância do alinhamento entre os governos estadual e federal para destravar projetos históricos na área da habitação.

“Estamos trabalhando para entregar moradias com dignidade às famílias que aguardam há muitos anos. Foi uma reunião muito positiva, em que conseguimos avançar em soluções importantes para São Luís e Imperatriz”, afirmou o governador.

O deputado federal Hildo Rocha também destacou o esforço conjunto para garantir que as famílias finalmente tenham acesso à casa própria.

“Muitas dessas pessoas aguardam há mais de 10 anos por uma resposta definitiva. Essa união entre Governo do Estado, Governo Federal e bancada maranhense é fundamental para resolver essa situação histórica”, enfatizou.

A proposta apresentada pela Secid prevê ainda reprogramações técnicas e financeiras no contrato do PAC Rio Anil, além da renovação do prazo do aluguel social até dezembro de 2026, garantindo proteção às famílias enquanto as soluções habitacionais são executadas.