O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue garantindo o direito à moradia com ações do Programa de Regularização Fundiária em todo estado. Em Santa Inês, a Secid iniciou, na última sexta-feira (11), a primeira etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade a 118 famílias residentes do bairro Cohab, na região central do município.

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Prefeitura de Santa Inês e o Governo do Estado, que vai garantir o título de Regularização Fundiária para centenas de famílias da região. Ao todo serão beneficiadas com a ação cerca de 500 famílias no município.

O secretário da pasta, Márcio Jerry, destacou a importância do programa que está sendo ampliado para todo o Estado. “Desde o início da gestão são priorizados os programas na área social e de cidadania, comprovando a atenção do governador Flávio Dino com os mais carentes e em prol da coletividade. A regularização fundiária é uma ação de grande impacto social que transforma a vida das pessoas. Com determinação, diálogo e muito trabalho, estamos enfrentando os desafios e implementando políticas que garantem direitos e visem o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, destacou o apoio do Governo do Estado para o desenvolvimento do município. “Por meio do Acordo de Cooperação Técnica estamos realizando mais uma ação de impacto social na cidade. Iniciamos a entrega, e nesta primeira etapa foram beneficiados 118 famílias com o título de regularização fundiária. É um anseio antigo dos moradores, que residem há anos no local. Com essa entrega estamos garantindo direitos, cidadania e qualidade de vida para todos”, ressaltou o gestor.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.