Concidades
O Conselho Estadual das Cidades do Maranhão – ConCidades/Ma, órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID.
O ConCidades/Ma tem por finalidade estudar, formular e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação social e integração das políticas de gestão do solo urbano e rural de habitação, saneamento ambiental, acessibilidade e mobilidade, em consonância com as deliberações das Conferências Municipais, Estadual e Nacional das Cidades.
O Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES/Ma e o Conselho Estadual Gestor de Habitação de Interesse Social – CEGHIS/MA, vinculados à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID representam importantes conquistas da sociedade civil em luta por cidades mais justas e sustentáveis. Seus 74 Conselheiros contribuem para ampliar a visão do gestor público sobre nossa realidade, democratizando decisões e fortalecendo o controle social sobre as políticas de desenvolvimento urbano.
- Resolução Nº01 Regimento CONCIDADES-MA
- Resolução Nº02 Regimento CGFEHIS
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