Governo dialoga com famílias para entrega antecipada de unidades habitacionais do Residencial José Chagas

Reunião com beneficiários do residencial José Chagas na sede da Secid

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Reis; a representante do 1º Cartório de Registro de Imóveis, a escrevente Julyana Borges, e o arquiteto da construtora Amorim Coutinho, Ruan Neves, estiveram em reunião, na quinta-feira (23), no auditório da Secid, com beneficiários do residencial José Chagas, no São Francisco, em São Luís.

Por iniciativa da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), a reunião teve o objetivo de esclarecer as responsabilidades e explicar continuamente aos beneficiários do programa habitacional sobre as pendências burocráticas que impedem a entrega imediata das unidades habitacionais. 

Raimundo Reis afirmou que o Governo do Estado está empenhado em entregar o empreendimento às famílias contempladas com apartamentos no residencial José Chagas o mais rápido possível. Informou que, por meio de articulação e esforços conjuntos, a documentação da construtora foi enviada ao cartório, que se prontificou em dar celeridade ao processo de averbação e a abertura de matrículas individualizadas, assinatura dos contratos e registro destes contratos na nova matrícula, em um período de sete dias.

Ruan Neves, arquiteto da construtora Amorim Coutinho, explicou que já foram sanadas as pendências de documentação por parte da construtora, mas que os trâmites legais, ligados à Caixa, dependem dos prazos legais.

Entendendo a situação dos moradores, que estão vivendo em condições de precariedade nas palafitas, o Governo do Estado entrou com uma ação judicial de tutela antecipada em caráter antecedente, formulado com amparo no art. 303 do Código de Processo Civil.

A escrevente do 1ª cartório de registros de Imóveis, Julyana Borges, informou aos beneficiários presentes sobre o trâmite da documentação. “A construtora já entregou os documentos relativos ao empreendimento e da expedição dos documentos individuais de cada beneficiário. Nós montamos uma força tarefa para entregar em tempo hábil a documentação solicitada”, relatou.

Ação judicial

Apesar de não ter influência direta neste processo final, que diz respeito apenas às questões relacionadas a Caixa Econômica Federal e à construtora, o Governo do Estado buscou determinação imediata para que fosse feita a entrega antecipada de unidades habitacionais do Residencial José Chagas aos beneficiários, para evitar que a burocracia gerasse demora no recebimento das unidades, sem prejuízo de vida e saúde das famílias.

Diálogo com a comunidade

O secretário adjunto de Habitação da Secid, José Antônio Viana Lopes, pontuou que a secretaria está unindo esforços e mantém dialogo constante com as famílias sobre essas e outras questões referentes ao programa habitacional.

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