Governo do Estado analisa propostas técnicas do edital Adote um Casarão

Ato de abertura dos envelopes das propostas técnicas dos editais referentes ao Programa Adote um Casarão (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) realizou a abertura dos envelopes das propostas técnicas dos editais 001/2019 e 002/2019 referentes à concessão de imóveis do Programa Adote um Casarão.

A audiência aconteceu na quarta-feira (18), no auditório da Secid, em São Luís. Iniciou com a leitura da ata de abertura. Das 79 propostas recebidas, 52 foram consideradas aptas, após recurso, para participarem do processo final. O resultado final da avaliação das propostas será publicado no Diário Oficial do Estado até o fim deste ano.

O coordenador do programa, José Antonio Viana, explicou que as propostas serão analisadas a partir dos critérios estabelecidos no edital para definir os proponentes classificados.

Ato de abertura dos envelopes das propostas técnicas dos editais referentes ao Programa Adote um Casarão (Foto: Divulgação)

“Neste momento será observada a viabilidade prática da proposta apresentada, dos pontos de vista técnico e financeiro, refletindo a capacidade do proponente de concretizar o projeto de ocupação de acordo com sua capacidade financeira, seu histórico na atividade, sua expertise na área de atuação e a viabilidade de execução da proposta com a qualidade e no tempo previstos”, afirma o coordenador.

Adote um Casarão

O Programa Adote um Casarão é uma estratégia que integra o Programa Nosso Centro, que é um conjunto de ações voltadas para revitalizar a área central de São Luís.

Uma das principais finalidades do Adote um Casarão é fomentar o comércio nessa área da cidade. Os beneficiários do programa terão direito a diversos benefícios previstos na Lei Estadual nº 10.794/2018, como crédito de imposto, remissão de débitos com a Administração Pública Estadual e direito ao uso do imóvel para fins comerciais.

A concessão de uso não remunerada dos casarões terá o prazo máximo de até 30 anos, a depender do imóvel, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão ao Programa Adote um Casarão, não podendo ser prorrogado.

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