Parceria entre Governo do Estado e SPU garante regularização fundiária nas áreas da União

Secretário Rubens Jr, com superintendente do SPU, José Monteiro, e assessores

Ampliar as ações do Programa de Regularização Fundiária é um dos principais desafios da gestão do governador Flávio Dino. Deste modo, para a efetivação desta política pública em amplitude, o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Junior, reuniu na quinta-feira (14) com o superintendente de Patrimônio da União, José Ribamar Monteiro, para discutir possíveis parcerias para garantir ações de regularização nas áreas de domínio da União.

Para Rubens Pereira Jr. esta parceria vai estabelecer cooperação mútua entre as esferas municipal, estadual e federal para a regularização de áreas para fins habitacionais e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel.

O secretário destacou ainda que esta ação em conjunto será de extrema importância para dar celeridade e desburocratizar os processos de regularização fundiária, principalmente nas áreas que integram o projeto Pac Rio Anil. “ O projeto Pac Rio Anil, além de assegurar ações nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura, vai proporcionar também a milhares de famílias que residem há anos nos bairros da Vila Palmeira, Santa Cruz, Alemanha, Monte Castelo, Fé em Deus, Liberdade e Camboa o título de propriedade de sua moradia”, afirma o gestor.

“Será um trabalho integrado com o propósito de garantir direito à moradia digna e acesso às políticas públicas a milhares de famílias que vivem durante anos nas áreas de domínio da União”, declarou o superintendente da SPU, José Monteiro.

“A Secid já atua em parceria com outras instituições como cartórios, Tribunal de Justiça, e agora com o SPU. Com isso, o Estado amplia as ações do programa de Regularização Fundiária e estende as áreas de domínio da União”, ressalta coordenador do Departamento de Regularização Fundiária da Secid, Gabriel Costa.

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