Governo lança E-book com orientações sobre Regularização Fundiária de Interesse Social

Com a finalidade de compartilhar informações e contribuir para a compreensão da nova legislação da política de Regularização Fundiária de Interesse Social, o governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), disponibiliza aos gestores dos municípios maranhenses um guia prático com procedimentos e abordagens sobre o processo de titulação no Maranhão.

Lançado no Fórum Maranhense de Regularização Fundiária – evento promovido pela Secid, o e-book possui um conteúdo simples, didático com o passo a passo de todo o procedimento desenvolvido pela secretária, bem como apresenta e detalha os modelos funcionais e esclarecedores de requerimentos, atos administrativos e peças técnicas utilizadas, que tornará a regularização mais acessível às prefeituras e seus municípios.

Segundo o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior, o programa de Regularização Fundiária visa reduzir as desigualdades no estado e ainda reconhecer o direito das famílias que vivem em situação irregular há anos. “Não basta ter a moradia. Para alcançar a dignidade o governo precisa garantir a titulação por meio do reconhecimento do direito à propriedade. E isso se dá através da retirada das pessoas da informalidade, assegurando a sua cidadania e a sua integração ao convívio social”.  Ele afirma, ainda, que o governo Flávio Dino vem implementando a política de regularização fundiária como forma de aumentar os indicadores sociais no Maranhão. Para isso está estabelecendo e reforçando parcerias para ampliar as ações do programa, por meio dos Acordos de Cooperação Técnica, tanto na capital maranhense quanto no interior do estado”.

“O e-book é mais um resultado dessa parceria que visa contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento da política. Possui um formato que vai facilitar a consulta e terá todas as informações necessárias para tornar o processo de regularização fundiária mais simplificado de menor ou até mesmo sem custo para o beneficiário, no caso de regularização fundiária de interesse social”, pontua o gestor.

Lançamento do ebook no I Fórum Maranhense de Regularização Fundiária

Para o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho, que participou do Fórum Maranhense de Regularização Fundiária o e-book vai facilitar o entendimento da nova legislação da política, agregar valor e acelerar o processo de titulação dos municípios. “É uma ação grandiosa e de relevância social que está sendo realizada pelo governador Flávio Dino e pelo secretário Rubens Pereira Junior, só temos que agradecer pela excelente iniciativa”, relatou.

Para obter o e-book basta acessar o endereço: www.secid.ma.gov.br

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